Termos de uso

Termos e Condições de Uso - 3uuu

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo à plataforma 3uuu, operada pela 3uuu Tecnologia e Inovação Digital Ltda., com sede na cidade de São Paulo. Ao acessar, navegar ou utilizar nossa plataforma de download e distribuição de software voltada para Educação e Aprendizado, você (doravante denominado 'Usuário') concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, solicitamos que interrompa imediatamente o uso de nossos serviços.

2. Escopo dos Serviços

A 3uuu é uma plataforma digital especializada na curadoria, hospedagem e distribuição de softwares educativos e ferramentas de aprendizagem. Nosso objetivo é facilitar o acesso a tecnologias que promovam o desenvolvimento intelectual e profissional. A 3uuu atua como intermediária e provedora de infraestrutura tecnológica, não sendo necessariamente a desenvolvedora de todos os softwares disponibilizados, salvo indicação em contrário.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades da 3uuu, o Usuário deve ter capacidade civil plena de acordo com a legislação brasileira. Menores de 18 anos devem ser assistidos ou representados por seus pais ou tutores legais. O cadastro exige informações precisas, atualizadas e verídicas. O Usuário é o único responsável pela segurança de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. A 3uuu reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas ou suspeitas de fraude.

4. Regras de Conduta e Uso da Plataforma

O Usuário compromete-se a utilizar a 3uuu de forma ética e legal. É estritamente proibido:

• Utilizar softwares baixados para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar burlar sistemas de segurança, realizar engenharia reversa ou descompilar softwares da plataforma;
• Utilizar scripts automatizados ou 'bots' para coletar dados ou realizar downloads massivos sem autorização;
• Publicar conteúdos ofensivos, discriminatórios ou que violem a propriedade intelectual nos espaços de interação da 3uuu;
• Interferir na integridade técnica da plataforma ou nos servidores da 3uuu Tecnologia e Inovação Digital Ltda.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma 3uuu, incluindo marcas, logotipos, design, textos, gráficos e códigos-fonte, é de propriedade exclusiva da 3uuu Tecnologia e Inovação Digital Ltda. ou de seus licenciantes, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). O download de um software não transfere a propriedade do mesmo ao Usuário, mas concede apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, conforme os termos específicos de cada desenvolvedor.

6. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

A 3uuu envida seus melhores esforços para garantir a segurança e a funcionalidade da plataforma. No entanto, os serviços são fornecidos 'como estão'. A 3uuu Tecnologia e Inovação Digital Ltda. não garante que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os softwares baixados. É responsabilidade do Usuário manter sistemas de antivírus atualizados e realizar backups de seus arquivos.

7. Modificações dos Termos

A 3uuu reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou a adequação legal. Alterações significativas serão comunicadas através do site ou por e-mail. A continuidade do uso da plataforma após tais modificações constituirá a aceitação dos novos termos.

8. Rescisão

A 3uuu poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, suspender ou encerrar o acesso do Usuário à plataforma em caso de descumprimento de qualquer cláusula destes termos, sem prejuízo de eventuais medidas judiciais cabíveis.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.